Grécia

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A Civilização Grega influenciou e ainda influencia o mundo. Seu modo de organização e exercício do poder é ainda hoje modelo para a civilização moderna. Abordaremos as principais fases daquela civilização: o Mundo Grego Antigo, a Filosofia Política e as cidades estados de Atenas e Esparta.
Na sua forma de construção do exercício do poder a civilização grega é tida como a mãe da Democracia direta, ainda hoje utilizada nas nações modernas, principalmente as de raízes históricas com o direito europeu.
Todavia essa Democracia ateniense era restrita, conforme nos ensina Bonavides (2009, p. 288),

A escura mancha que a crítica moderna viu na democracia dos antigos veio porém da presença da escravidão. A democracia, como direito de participação no ato criador da vontade pública, era privilégio de ínfima minoria social de homens livres apoiados sobre esmagadora maioria de homens escravos. 

Para além dos homens escravos, as mulheres também não eram participantes desse processo importante da construção da vontade da pólis.
Muito embora a sua imperfeição, fruto do pensamento dos homens daquela época, a contribuição da civilização grega é primordial para o estado da arte do nosso sistema político atual. 

Os membros da Administração Pública estão restritos ao Princípio da Estrita Legalidade, que tem um significado inicial de praticarem apenas atos que são permitidos em Lei, tendo com exceção o Princípio da Discricionariedade. 
O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 13, que assevera 

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Imagine que no município que você vive haja um flagrante desrespeitoso aos princípios que regem a Administração Pública, no qual os membros dos Poderes Executivo e Legislativo utilizam de artifícios que possibilitem o nepotismo.
Será que enquanto sociedade civil organizada podemos propor um Projeto de Lei?
Todos temos a consciência de que vivemos imerso em um sistema político. O que esquecemos muitas vezes é que esse sistema está inserido dentro de um processo histórico.
A República Federativa do Brasil (esse é o nome do Brasil!) está constituída sob o manto de um “Estado Democrática de Direito” (Caput, Art. 1º, da CRFB) que elege seus representantes de forma direta (membros do Parlamento, membros do Poder Executivo, dentre outros). Afinal, todo o poder emana do povo (p.ú., art. 1º, da CRFB). 

Tem percebido o suporte que o conhecimento do surgimento dos institutos dentro da história do Direito tem dado para uma compreensão do mundo que vivemos? Vamos continuar avançando cada vez mais! 

conceito-chave

Direito grego

A) Mundo Grego Antigo

Situado na Europa oriental, a Grécia é banhada pelos mares Jônio, Egeu e Mediterrâneo. De acordo com a doutrina, a primeira civilização que se destacou nessa região foi a micênica, embora exista indícios concretos da existência de outros povos em período anterior. Essa civilização espalhou-se até Creta, até o seu fim, que ocorreu com a invasão dos dórios, por volta de 1200 a.C. (MACIEL, 2019)

Assim, como ocorreu em outros povos antigos, pode-se apontar comprovações de constitucionalismo na Grécia Antiga. Sem falar que, também, foi berço cultural, bem como foi responsável pela criação e pelo desenvolvimento da democracia. (MARTINS, 2020)
Neste contexto, o entusiasmo pelo conhecimento foi fundamental motivo para o desenvolvimento cultural desse povo. (PALMA, 2019) 
Ademais, outra peculiaridade importante na Grécia Antiga era a sua composição em cidades-estados independentes entre si. Das cidades-estados, as mais importantes foram Atenas e Esparta. Inclusive, “a formação do cosmopolitismo grego é o resultado direto de um processo lento e gradual de sedentarização surgido em função da desintegração dos sistemas clânicos.” (PALMA, 2019)
Importante ressaltar que as terras do interior nem sempre tinham condições para o povo utilizar da agricultura para a sua sobrevivência, de modo que houve uma busca natural em direção ao litoral para residir e sobreviver. Já no litoral promoveu a facilidade no trânsito de mercadorias por toda a costa do Mediterrâneo. Inclusive, tendo em vista essa caraterística, criou-se a tradição náutica entre os gregos. (PALMA, 2019)
Para os gregos, a fonte do direito é o nomos, que pode ser traduzido como lei. Nessa conjuntura, cabia aos nomos limitar o poder das autoridades, visto que a liberdade política equivale em não ter que violar o nomos. (MACIEL, 2019)
Outrossim, na filosofia que se encontra uma das principais contribuições dos gregos ao mundo ocidental, conforme já assentado, em especial com Sócrates, Platão e Aristóteles. 
Importantíssimo assentar que esses filósofos proporcionaram fundamentais mudanças nas reflexões gregas, especialmente, quando colocou o homem como ponto central de abordagem. Isto é, questões sobre o homem e os seus relacionamentos tornaram-se centrais, abrindo, desse modo, espaço para acepção política (GASPARETTO JÚNIOR, 2021).
Além do mais, os gregos, nessa época antiga, acreditavam que a participação na vida pública como um dos maiores bens perseguido pelo homem. Os cidadãos discutiam em assembleias, chamadas de Ágora, sem necessidade de intermediação por meio de representantes. Importante mencionar que só eram considerados cidadãos apenas os homens (sexo masculino), maiores de vinte anos e nascidos em Atenas. Logo, as mulheres, os estrangeiros e os escravos não detinham legitimidade para participar da vida pública. (MACIEL, 2019)
No decorrer da democracia de Atenas, os cidadãos governavam de forma direta, no âmbito de assembleias. Eram os próprios cidadãos que decidiam sobre os temas mais importantes, inclusive, no domínio do Judiciário. (MACIEL, 2019)

B) Filosofia Política

Os historiadores costumam repartir a Filosofia Grega em quatro períodos. Com relação a esses períodos,

a) Período pré-socrático – do século VII ao século V a.C. Caracterizado pela investigação acerca da physis e pelo início de uma forma de argumentar e expor as ideias;
b) Período socrático – do final do século V ao século IV a.C. Caracterizado pela investigação centrada no homem, sua atividade política, suas técnicas, sua ética. Também considerado o apogeu da filosofia grega;
c) Período pós-socrático – do século IV ao século III a.C. Caracterizado pela tentativa de apresentar um pensamento unificado a partir de diversas teorias do passado. Interessava em fazer a distinção entre aquilo que poderia ser objeto do pensamento filosófico.
d) Período helenístico ou greco-romano – do século III a.C. ao século VI d.C. Engloba o período do Império Romano e dos Padres da Igreja. Trata-se das relações entre o homem, a natureza e Deus. 

No período pré-socrático o filosofo mais importante foi Tales de Mileto, inclusive, é considerado o primeiro filósofo da tradição ocidental. Tales investigava a origem do universo, e para tanto, negava a mitologia grega em que trazia narrativas imaginárias sobre a sua origem (PORFÍRIO, 2021).
Tales de Mileto era comerciante, a vida mercantil o permitiu realizar diversas viagens proporcionando conhecer outras culturas, e como bom observador, trouxe para a Grécia o conhecimento sobre matemática. Seus estudos dessa ciência possibilitou uma maior exatidão para os temas astronômicos culminando na criação do Teorema de Tales, o qual permitia revelar a exata altura de objetos com base no comprimento de retas paralelas e das retas transversais da construção (PORFÍRIO, 2021).
Outrossim, no período socrático, encontra-se a figura do filosofo Sócrates, a priori, importante distingui-lo de Tales de Mileto, este buscava encontrar a origem do universo, já Sócrates, por outro lado, buscou analisar as questões humanas, em que, incluía o papel da política (TANCREDI, 2021).
Sócrates nasceu por volta de 470 a.C. em Atenas. Nasceu em uma família humildade. Seu pai era escultor, por isso, Sócrates também laborou nesse ofício. Além desse fato, Sócrates também serviu durante três temporadas ao exército de Atenas, chegando a participar da Guerra do Poloponeso (431-404 a.C.). Após servir ao exército, aposentou-se para ser educador e filosofo. Teve um importante aluno: Platão. (PORFÍRIO, 2021)
Para Sócrates – e os socráticos – os homens deveriam investigar a si mesmos (autoconhecimento), pedra de toque desse período, também denominado de antropológico da filosofia grega. E mais, uma frase importante para esse período encontrada na entrada do templo do Deus Apolo: “conhece-te a ti mesmo”. Além do mais, Sócrates julgava nada saber, não é, por outo motivo, que a célebre frase, “Só sei que nada sei”, é atribuída a ele (TANCREDI, 2021). 
Muito embora não haja escritos de sua autoria, os seus pupilos – dos quais destaca-se Platão – ao descrever sua personalidade indicavam que Sócrates achava que, ao dialogar, poderia alcançar o conhecimento. Tido como questionador, foi condenado pela natureza dos seus questionamentos, presentes na obra: A Apologia de Sócrates, escrito por Platão. (TANCREDI, 2021).
Sócrates, além de ser acusado de ser ateu e de se agregar aos sofistas, corrompendo a juventude ateniense, bem como atentar contra a democracia ateniense, porque estimulava as pessoas a pensar, questionando as regras postas com o intuito de melhorar a capacidade intelectual (TANCREDI, 2021). Tendo sido condenado a morte, em 399 a.C., Sócrates morreu após ingerir veneno (cicuta) aos setenta anos de idade (TANCREDI, 2021).
Outro importante filósofo dessa época foi Platão, que na verdade se chamava de Arístocles. Nascido em Atenas, no ano de 428 a.C., e falecido em 348 a.C. Sua família tinha grande influência em Atenas, tendo em vista ser descendente de Sólon (importante figura na vida política de Atenas). Consequentemente, a família de Platão tinha posses, de modo que ele poderia se dedicar à filosofia (PORFÍRIO, 2021).
Ao contrário do que ocorreu com seu mestre, Platão publicou diversas obras que até hoje são objetos de estudos, e entre todas as suas obras, destaca-se, para muitos, a sua principal obra: a República. Além disso, Platão, por volta de 388-387 a.C., fundou a escola filosófica denominada de Academia. Como era cidadão ateniense, podia adquirir terrenos na cidade. Ele escolheu um terreno público chamado de Akademia ou Hekademeia, em que era dedicada ao herói grego Akademus (PORFÍRIO, 2021).
No âmbito da filosofia política, Platão, não acreditava na democracia, e para explicar seu raciocínio, dividiu o homem em corpo (material) e alma. Com relação à alma, ainda, dividiu em três caraterísticas progressivas, são elas: racional (inteligência); irascível (emoções); concupiscível (liberdade). Para Platão somente aqueles que tinham característica de ser racional (característica mais desenvolvida e superior às outras duas características), que eram filósofos, e estariam mais aptas a serem governantes, daí se extrai do termo “Rei-Filósofo”, preconizado por Platão. A justificativa de Platão é que por causa da racionalidade, os filósofos, conseguiriam agir com Justiça, que seria o Supremo Bem no qual deveria ser alcançado pelo governo. (PORFÍRIO, 2021).
A academia era uma comunidade na qual os jovens se reuniam com o intuito de discutir política e praticar exercícios físicos. Haviam salas para os alunos e o papel de Platão era de mentor e sem hierarquia entre professores. Dos seus alunos, tinha Aristóteles.
Aristóteles, nasceu na cidade de Estagira, na Macedônia, em 384 a.C. Jovem foi para Atenas, onde acabou sendo aluno de Platão. Aristóteles estudou na Academia e posteriormente tornou-se professor.
Para Aristóteles a política é a ciência que buscava a felicidade humana. Era dividido em dois aspectos: o ético, em que se interessava na felicidade individual de cada homem; e na política propriamente dita, no qual se interessava na felicidade coletiva. E mais, segundo o filósofo, a política se situa na esfera das ciências práticas, isto é, aquelas que analisam o conhecimento como meio de ação (ESCOLA, 2021).
Por fim, importante assentar passagem do próprio Aristóteles:

I. Dizíamos que toda pólis parece ser uma comunidade, e toda comunidade, como forma de união, segue em direção ao bem (já que todas as ações de todos são praticadas tendo em vista o bem). É assim evidente que, na medida em que toda comunidade visa o bem, a comunidade suprema e que inclui todas as outras em seu seio almeja o bem mais supremo; e esta é aquela que se chama pólis, a comunidade política.

C) Atenas

Conforme já assentado, Atenas foi uma das cidades-estados mais importante na Grécia Antiga. Rememorando que na Grécia Antiga, especialmente, em Atenas, foi berço cultural, bem como foi responsável pela criação e pelo desenvolvimento da democracia. 
Nas palavras de Rodrigo Freitas Palma (2019), “não por acaso, aqui despontam, pela primeira vez na história da humanidade, os nítidos contornos dos ideais democráticos.” 
Até mesmo porque a sua localização geográfica, próximo ao litoral, além de ter importante papel no comércio marítimo, permitiu, também, a ascensão de seus conhecimentos para outros povos do Mediterrâneo. Neste contexto, surgiu uma aristocracia bem-organizada politicamente, em que ditava padrões de comportamento para o mundo antigo. (PALMA, 2019)
A legislação mais antiga conhecida de Atenas são as leis de Drácon, de 621 a.C., no qual prevê o fim à solidariedade familiar bem como tornou obrigatório o recurso aos tribunais para lide entre clãs. Tais leis, ficaram conhecida pela sua severidade (o exemplo das Leis de Drácon é utilizada até os dias atuais para assentar sobre leis severas – leis draconianas), criando, também, importantes normas penais. (MACIEL, 2019)
Em seguida, as leis de Drácon, entre 594 e 593 a.C., fora alterada e promoveu uma intensa reforma institucional, social e econômica, que também influenciaram o desenvolvimento dos atenienses. (MACIEL, 2019)
Importante salientar que com a criação de Leis supracitadas promove-se a estabilidade – segurança jurídica – na comunidade ateniense, consequentemente, eliminando a prática de julgamento arbitrários e decisões sem fundamento. E mais, houve um aprimoramento pelo ateniense de seu ordenamento jurídico, pois definiu as condições de validade de suas leis e rechaçando ao Direito ancestral de caráter consuetudinário. Vejamos:

As autoridades não têm permissão para usar uma lei não escrita, em caso algum. Nenhum decreto do Conselho ou da assembleia deve prevalecer sobre uma lei. Não é permitido fazer uma lei para um indivíduo se ela não se estender a todos os cidadãos atenienses e se não for votada por seis mil pessoas, por voto secreto. 

Além do mais, havia, em Atenas, um modelo de organização judiciária, com Tribunais de competências distintas entre si. Neste contexto, Areópago, foi o Tribunal mais antigo em Atenas, inclusive segundo a lenda, fora criada pela própria deusa Atena. (PALMA, 2019)
Por outro lado, havia o Tribunal dos Heliastas, a corte mais democrática de Atenas, por ser de um júri popular composto de até 6.000 cidadãos. Esse tribunal julgava todas as causas, salvo os crimes de sangue. Os membros do Tribunal dos Heliastas, chamados de heliastas, eram sorteados anualmente entre os cidadãos de Atenas. (PALMA, 2019)
Sem falar que de acordo com a doutrina, ainda era possível afirmar a existência de dois Tribunais, que teriam funcionado até meados do século IV a.C. Isto é, havia um Tribunal denominado de Xenicon Dikasterion que tinha competência para julgar quando pelo menos uma das partes era estrangeira e também um Tribunal denominado de Nautodikai que tinha competência para julgar demandas marítimas. (PALMA, 2019)
Outrossim, a democracia em Atenas, era exercida por meio de uma Assembleia. Esse fato tem importância, uma vez que, assim como ocorreu no Tribunal dos Heliastes, que era composto por cidadãos ateniense, essas características fizeram surgir e promover o debate e reflexão sobre a justiça, no sentido do justo e injusto, ultrapassando o mero debate sobre leis. (MACIEL, 2019) 
E mais, a retórica teve papel ímpar na democracia ateniense. Ou seja, o papel dos debatedores, tanto na Assembleia quanto no Tribunal, era convencer aos outros de seus argumentos, especialmente, porque não havia as figuras de advogados, juízes e promotores (como há nos dias atuais). (MACIEL, 2019)
Inclusive, “a atividade advocatícia era vista com maus olhos, como se fosse uma cumplicidade para o engodo. O ideal era que todo cidadão se sentisse indignado com qualquer ilícito, mesmo sem ser a vítima.” (MACIEL, 2019, p. 107)
Tentando evitar e combater a corrupção e outros problemas sociais, ficou definido que, quem denunciasse as irregularidades, haveria ganhos financeiros de parte do valor da condenação do réu. Neste ponto, houve um aumento significativo de denúncias, inclusive àquelas sem fundamento. Aqueles que utilizam das denúncias sem fundamento com o fim de obter as vantagens econômicas decorrentes da condenação do réu ficara conhecido como sicofantas. Além do mais, para combater essa prática, foi determinado uma regra de que se o denunciado – réu – não obtivesse um número mínimo de votos no tribunal, o denunciante seria condenado a pagar uma multa. (MACIEL, 2019)

D) Esparta

A cidade-estado de Esparta progrediu às margens do Rio Orontes, nas terras Lacônica. A sua história começou a ser contada após a invasão dos dórios, povo de origem germânica, por volta de 1200 a.C. A história dos espartanos é uma das mais belicosas e militaristas civilizações que o mundo já conheceu. (PALMA, 2019)
Neste contexto, os espartanos tinham o domínio das tradições cívicas e amavam a sua pátria com todo fervor. Empenhavam-se até a morte em combate, na mesma intensidade que odiavam os covardes e desertores. Para além dessas características, o treinamento militar dos espartanos começava aos sete anos de idade, para que em sua juventude fosse um brilhante e perigoso guerreiro. Além do mais, por força desses traços assentados, permitia que os pais repelissem filhos nascidos com deficiência, ou até mesmo, lançar o bebê em penhasco caso consignasse que seria um impedimento à carreira militar. (PALMA, 2019)

No âmbito do sistema político, importante asseverar que Esparta tinha dois reis, com origem em famílias pertencentes à aristocracia: a dos Ágidas e a dos Euripôntidas. Estes não detinham poderes ilimitados, pois encontravam-se limitados à vontade da Assembleia do Povo, denominada de Apella, em que era composto pela aristocracia, ou do Conselho de Anciões, denominado de Gerúsia, no qual era composto por vinte e oito gerontes com idade igual ou superior a sessenta anos e por dois reis. Outrossim, os dois reis tinham caraterísticas de serem Chefes Militares. (PALMA, 2019)
No âmbito do direito, as leis espartanas tinham um caráter preponderantemente consuetudinário, ao contrário do que ocorria com Atenas. Neste sentido, assentou Justiniano, quando observava esse traço ao afirmar que os espartanos, ao contrário dos atenienses e romanos, preferiam “confiar à memória aquilo que observavam como lei”. Por esse motivo, o estudo do direito espartano é deveras genérico. (PALMA, 2019, p. 185)
Esperamos que você tenha ficado cada vez mais curioso com o tema e posso aprofundá-lo com nossa bibliografia.