Roma

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Praticar para aprender

Conforme temos avançado percebemos que o Direito enquanto ciência é fruto de uma construção histórica. Conforme preceitua o Ferraz Júnior (1988, p. 2),

Um panorama da História da Ciência do Direito tem a virtude de nos mostrar como esta ciência, em diferentes épocas, se justificou teoricamente. Esta justificação é propriamente o objeto da nossa investigação. Não pretendemos, pois, enumerar teorias sobre o direito, mas teorizações jurídicas no sentido da roupagem que o pensamento jurídico assumiu enquanto ciência.

Chegamos agora a um momento importantíssimo: ROMA.
Nas palavras do saudoso Prof. Thomas Marky “a importância do estudo do direito romano não precisa ser explicada, pois é de conhecimento mesmo do leigo que o nosso direito e o de todos os povos do Ocidente derivam do direito romano”. (MARKY, 1995, p, 3.)
Os romanos como nenhum outro povo conseguiu sistematizar o Direito e perpetuar sua influência até os dias atuais. Influência esta que ultrapassou em muito a queda do Império Romano do Ocidente no século IV d. C. e a queda do Império do Romano do Oriente no século XV d. C., estendendo-se até a atualidade!

Quando tem início a vida? 
Imagine que o escritório que você pertença é contratado para a defesa na qualidade de amicus curie de instituição que esteja habilitada para tratar da adoção de embriões excedentários (vide a ADI 3510 no sítio eletrônico do STF). O desejo da instituição é que você construa uma defesa sobre o início da vida, e se um embrião é um ser vivente que tem a tutela do Estado. 
A pergunta de quando tem início a vida aflige os juristas desde que o mundo é mundo!
Esse tema é de suma importâncias para fins de direitos da personalidade, direitos da sucessão, direitos a alimentos, direitos securitários, etc.
Na qualidade de advogado desenvolva as teorias que tratem da matéria e apresente um parecer à instituição que o contratou. 
Vamos juntos mergulhar na História desse povo? 

conceito-chave

a) ROMA

Teremos uma compreensão mais fidedigna dos institutos jurídicos quando trilhamos os seus elementos históricos. O Direito Romano torna-se, diante de sua organização social-política-filosófica o caminho que nos garante um ponto de partida seguro, daí ser reconhecido largamente pela doutrina como um “admirável instrumento de educação jurídica” (ALVES, 2019, p. 2.).
A.1) Períodos e Magistraturas
Do ponto de vista histórico-jurídico toda essa construção dar-se-á através dos séculos, desde a fundação de Roma (lendária, no século VIII a.C.) até a codificação de Justiniano (século VI d.C.). O processo de divisão da história romana, sob o ponto de vista metodológico não encontra consenso na doutrina. Adotamos para tanto a classificação sugerida:

1º – período real (vai das origens de Roma à queda da realeza em 510 a.C.);
2º – período republicano (de 510 a 27 a.C., quando o Senado investe Otaviano – o futuro Augusto – no poder supremo com a denominação de princeps);
3º – período do principado (de 27 a.C. a 285 d.C., com o início do dominato por Diocleciano);
4º – período do dominato (de 285 a 565 d.C., data em que morre Justiniano).
Quanto à história interna, seguiremos a seguinte divisão, em três fases:
1ª – a do direito antigo ou pré-clássico (das origens de Roma à Lei Aebutia, de data incerta, compreendida aproximadamente entre 149 e 126 a.C.). 
2ª – a do direito clássico (daí ao término do reinado de Diocleciano, em 305 d.C.); e
3ª – a do direito pós-clássico ou romano-helênico (dessa data à morte de Justiniano, em 565 d.C. – dá-se, porém, a designação de direito justinianeu ao vigente na época em que reinou Justiniano, de 527 a 565 d.C.). 

Diferentemente da Mitologia Romana, em que a fundação de Roma se deu por dois irmãos que são amamentados por uma loba.

As evidências históricas indicam majoritariamente que o povo de Lácio foram os fundadores de Roma.
Enquanto organização política, a realeza era formada pelo rei, pelo Senado e pelos comícios. 
O Rei, era

o magistrado único, vitalício e irresponsável.7 Sua sucessão não se fazia pelo princípio da hereditariedade ou da eleição, mas, segundo parece, o sucessor, quando não indicado pelo antecessor, era escolhido pelo interrex (senador que, por designação do Senado, governava, na vacância do cargo real, pelo prazo de cinco dias, passando o poder, nas mesmas condições, a outro senador, e assim por diante até que fosse escolhido o rei). 

O Senado era considerado uma extensão dos poderes do rei ao ponto de que sua formação era de escolha do rei entre os chefes das chamadas gentes (grupo social romano, que julgavam descender de um antepassado comum). (ALVES, 2019)
Por fim, os comícios por cúrias, um tipo de consulta da vontade dos cidadãos romanos, convocados pelo rei, que faz referência as reuniões na Ágora de Atenas. (ALVES, 2019)
Sob o ponto de vista de análise da construção do ordenamento jurídico, utilizaremos a divisão interna.
O período do direito antigo, arcaico ou ainda chamado de pré-clássico é aquele considerado o berço da formação jurídica romana. Em comum aos demais povos dessa época já estudados, os costumes são sua fonte inicial. Tinha como principais características formalismo, rigidez e solenidade, que eram concretizados nas pessoas dos pontífices, tendo como principal expoente Lúcio Papírio Cursor. Neste período, “o Estado tinha funções limitadas a questões essenciais para sua sobrevivência: guerra, punição dos delitos graves e, naturalmente, a observância das regras religiosas”. (MARKY, 1999, p. 6)

A.2. Período Clássico

Do ponto de vista de organização política há o advento da República (Res publica = coisa pública). Este período é marcado pela centralização do poder estatal e pela criação de institutos jurídicos que pudessem resguardar uma certa autonomia do cidadão, enquanto indivíduo, diferentemente do período arcaico em que as pessoas eram mais reconhecidas enquanto núcleo familiar. (ALVES, 2019)
Há uma efervescência do direito romano, com o surgimento de jurisconsultos que se debruçaram sobre o estudo do ordenamento jurídico, fruto também da expansão romana. As fontes do direito nesta fase, inicialmente se deu pelos: (a) costumes, que prepondera desde o período arcaico; (b) a lei, e; (c) o edito dos magistrados. (ALVES, 2019)

Nas palavras de Thomas Marky, “o marco mais importante e característico desse período é a codificação do direito vigente nas XII Tábuas, codificação feita em 451 e 450 a.C. por um decenvirato, especialmente nomeado para esse fim”. (MARKY, 1999, p. 06)
Que foi fruto do embate ente a plebe e o patriciado, que tinha o condão de refrear o “arbítrio dos magistrados patrícios” (ALVES, 2019, p. 23). 
É considerado um grande avanço, à época, muito embora tenha em sua formação regras religiosas, considerado por Tito Lívio fons omnis publici priuatique iuris – “fonte de todo o direito público e privado”) (ALVES, 2019, p. 25), fato este contestado na atualidade pelos historiadores.
Durante o período interno chamado de Clássico, houve uma segunda mudança na organização política de Roma, com a caída da República, há o advento do chamado Principado, que influenciou principalmente nas fontes do Direito, que teria somado aos (a) costumes; (b) a lei, e ao (c) edito dos magistrados os: (d) Senatusonsultos; (e) constituições imperiais; e, (f) responsa prudetium (respostas dos jurisconsultos). (ALVES, 2019).

A.3. Período Pós-Clássico

É considerado o período de declínio da civilização romana. Sob o ponto de vista político, instaura-se uma monarquia cujo poder central é absoluto, também chamado de dominato. (MARKY, 1999)
Diferentemente do que acontece nos períodos anteriores a Constituição Imperial passar a ser única fonte do direito. Cabendo aos costumes como fonte espontânea do direito, a ser utilizado como mecanismo de preenchimento de lacunas a Constituição Imperial. Ainda há as obras dos antigos jurisconsultos romanos servindo de inspiração aos magistrados.
Marky (1999, p. 9) diz que, 

Nesse período, pela ausência do gênio criativo, sentiu-se a necessidade da fixação definitiva das regras vigentes, por meio de uma codificação que os romanos em princípio desprezavam. Não é por acaso que, exceto aquela codificação das XII Tábuas do século V a.C., nenhuma outra foi empreendida pelos romanos até o período decadente da era pós-clássica. 

Essa falta de criatividade neste momento crítico para a civilização romana é também exposta por Wenger ao assinar que “os nomes dos juristas desse período, na sua quase totalidade, foram esquecidos: a jurisprudência, nessa época de decadência, torna-se anônima.” (WENGER, 1953, § 77, p. 531)
Esse processo de compilação e codificação das regras em vigor na época, e com isso o surgimento do chamado Digesto, as Institutas e as Novellae formaram o que conhecemos por Corpus Iuris Civilis, publicado no final do século XVI d.C. (MARKY, 1999, p. 10).
Sobre o tema, Marky (1999) explica:

Na época pós-clássica, de organização política monárquica absoluta (284 d.C. — 565 d.C.), a única fonte de direito era, praticamente, a vontade do imperador, expressa em suas constituições. O conjunto de regras de direito por ele editadas chamou-se de leges, em contraposição ao direito elaborado pelos pareceres dos jurisconsultos da época clássica, cuja importância jurídica e validade os imperadores reconheceram e que se denominou iura. As compilações pós- clássicas, culminando com a de Justiniano (527 d.C. — 565 d.C.), continham justamente leges e iura. O Código de Justiniano compõe-se das constituições imperiais. O Digesto é uma coleção de fragmentos das obras e pareceres dos jurisconsultos clássicos.

Neste momento de reflexão, que tal aprofundarmos a importância do Direito Romano na construção nos Direitos das Obrigações, uma das disciplinas de Direito Civil que estudaremos nos anos seguintes?

A ideia de propriedade privada plena, o Direito de Posse, Direito de Família, Direito das Obrigações, Direito da Personalidade, Direito das Sucessões, Direito Internacional foram inspirações romanas que perduram até a atualidade, nos ordenamentos jurídicos modernos. 
Por fim, vale salientar que o Direito Romano é a nossa principal fonte histórica do Direito. Foram os romanos que deram ao Direito a musculatura científica necessária, principalmente pelos estudos dos jurisconsultos e pela compilação do Corpus Iuris Civilis.

Referências

FERRAZ JÚNIOR, T. S. A ciência do direito. 2. ed. - São Paulo: Atlas, 1988.
MARCHI, E. C. S. V. Thomas Marky: vida e obra, no centenário de seu nascimento (1919-2019). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 917-938. Disponível em: https://bit.ly/3qIEJwD. Acesso em: 14 jun. 2021.
MARKY, T. Curso elementar de direito romano. 8. ed., 13. Tiragem. São Paulo: Saraiva, 1995.
MOREIRA, A.J. C. Direito romano. 19. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2019. 9788530984274. Disponível em: https://bit.ly/3qGetmA. Acesso em: 4 abr. 2021.
PORCHAT, R. Direito romano. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Disponível em: https://bit.ly/3yju8Lq. Acesso em: 14 jun. 2021.
WENGER, L. Quellen des roemischen rechts. Wien, 1953.