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Sem medo de errar
Conheça uma nova situação próxima da realidade profissional: no dia em que ocorreu o furto na residência de Beatriz, João do Morro empreendeu fuga e escondeu-se em um barracão no aglomerado da Rocinha, não tendo sido localizado pelos policiais. Ele verificou que havia cinco colares de diamantes e R$ 80.000,00 na sacola que havia furtado. Após sete dias e antes mesmo de ter sido citado no processo criminal, arrependido por ter visto que seu grande amigo Zé Pedrinha estava novamente preso, decidiu mudar de vida e entregou todos os objetos e todo o dinheiro furtado na delegacia mais próxima.
João do Morro será beneficiado pela devolução dos objetos e do dinheiro furtados? Para responder a esta indagação, você deverá compreender as principais características e requisitos para configuração do arrependimento posterior.
Lembre-se
O arrependimento posterior está previsto no art. 16 do Código Penal, nos seguintes dizeres: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebi- mento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços” (BRASIL, 1940, [s. p.]).
No presente caso, o crime cometido por João do Morro foi sem violência ou grave ameaça à pessoa? Houve a reparação do dano ou a restituição da coisa? Foi de maneira integral? Foi respeitado o limite previsto em lei (recebimento da denúncia ou queixa)? Foi um ato voluntário do agente?
Pode-se afirmar que João do Morro será beneficiado pela devolução dos objetos e do dinheiro furtados em razão do arrependimento posterior, porque estão presentes todos os requisitos do art. 16 do CP.
Inicialmente, destaca-se que o crime de furto, diferentemente do que ocorre no roubo, é um crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Ademais, João do Morro, arrependido, entregou todos os objetos e todo o dinheiro na delegacia mais próxima, tendo preenchido esse requisito em virtude de a restituição ter sido integral.
Foi respeitado o limite para a restituição do bem ou reparação do dano, que é o recebimento da denúncia ou queixa, pois João do Morro procedeu à devolução dos objetos e do dinheiro furtados sete dias após o crime e antes mesmo de ter sido citado no processo criminal.
Registra-se, por fim, que foi um ato voluntário do agente, isto é, sem coação física ou moral, visto que ele decidiu por sua própria vontade mudar de vida e, para isso, resolveu devolver os objetos oriundos do crime.
Avançando na prática
Crime impossível
Heitor foi fazer compras na Rua 25 de Março, em São Paulo. Sabendo dos furtos que ocorriam na região, colocou cerca de R$ 300,00 no bolso direito, acreditando que sentiria qualquer movimentação naquele local e que, assim, o seu dinheiro estaria protegido.
De repente, um trombadinha colocou a mão no bolso esquerdo de Heitor, o qual estava vazio. Nesse momento, ele percebeu a ação e chamou a polícia.
Trata-se de crime impossível? O suposto ladrão responderá pela tentativa, ou não responderá por nada em razão do crime impossível?
O trombadinha responderá pela tentativa, visto que houve a impropriedade relativa do objeto. Caso não tivesse dinheiro em nenhum bolso de Heitor, seria crime impossível, pois ele jamais conseguiria consumar o crime.
Lembre-se
A ineficácia do meio e a impropriedade do objeto devem ser absolutas para que seja configurado o crime impossível. Caso sejam relativas, a responsabilidade do agente não será afetada e ele responderá pela tentativa.
Faça você mesmo
Pense que José cometeu o crime de furto (crime contra o patrimônio) ao surrupiar um celular de Maria, conforme capitulado no art. 155 do Código Penal. Todavia, ele pensa na religiosidade de sua família e decide devolver os objetos furtados à moça um dia após o cometimento do delito. Você consegue pensar qual instituto poderíamos aplicar a José? Sugiro que você busque na doutrina e na jurisprudência exemplos em que seja possível verificar os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior e do crime impossível.